PREFEITURA DIVULGA PAGAMENTO DO GARANTIA SAFRA 2016

Em nota divulgada nas redes sociais, Secretária de Turismo e Comunicação, Janielle Linhares declara que pagamento beneficiará mais de 900 famílias.

POR AILTON RODRIGUES
SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN

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A Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso divulgou por meio da Secretária de Turismo e Comunicação, Janielle Linhares, que realizou o pagamento do Garantia Safra referente ao ano de 2016 para a união.

Com isso, os agricultores que aderirem ao programa nos municípios que vierem a sofrer perda de, pelo menos, 50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão, ou de outras culturas a serem definidas pelo órgão gestor do Fundo Garantia-Safra, em razão de estiagem ou excesso hídrico, receberão o benefício diretamente do governo federal, por meio de cartões eletrônicos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal.

O valor que o município pagou foi de R$ 49.827,00 e beneficiará mais de 900 famílias de acordo com a publicação. Para que você entenda, os municípios em conjunto com os estados, que são contemplados pelo programa, tem que pagar um valor para a União para que depois seja revertido em repasse. Os agricultores também pagam um valor simbólico para depois poderem receber o benefício.

A matemática do valor do benefício segue a seguinte proporção de contribuição:

  • AGRICULTOR – 2%;
  • MUNICÍPIO – 6%;
  • ESTADO – 12%;
  • UNIÃO – 40%;

SOBRE O GARANTIA-SAFRA

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O que é o Garantia-Safra?

É uma ação do Pronaf para agricultores familiares que se encontram em municípios sistematicamente sujeitos a perdas de safra devido à seca ou ao excesso de chuvas. Os agricultores que aderirem ao Garantia-Safra (GS) nos municípios em que forem verificadas perdas de, pelo menos, 50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão, ou outras culturas definidas pelo órgão gestor do Fundo Garantia-Safra, receberão o benefício Garantia-Safra diretamente do governo federal.

Quem pode se beneficiar do Garantia-Safra?

Os agricultores devem verificar se os seus municípios aderiram ao Garantia Safra. Uma vez que o município assinou o Termo de Adesão e foi definida a quantidade de agricultores que poderão participar em sua jurisdição, inicia-se o processo de inscrição, seleção e adesão dos agricultores.

Quais são as condições para aderir ao programa?

Ser agricultor familiar, conforme definido pelo Pronaf. Não ter renda familiar mensal superior a 1,5 (um e meio) salário mínimo. Efetuar a adesão antes do plantio e não deter área superior a 4 módulos fiscais. A área total a ser plantada deve ser de, no mínimo, 0,6 hectares e, no máximo, 5 hectares.

Como é realizada a seleção?

Depois da inscrição dos agricultores, a seleção é feita eletronicamente, por meio do sistema de gerenciamento do Garantia-Safra,uma classificação dos inscritos que leva em consideração critérios estabelecidos em normas. Com isso, é gerada uma “Lista de Selecionados”, que deve ser homologada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), após verificar se todos os nomes que constam da lista são realmente agricultores familiares e se as informações relativas à renda e a outros critérios de participação estão corretas.

Nós continuamos de olho. Até qualquer hora!

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