UFRN VEM A SÃO MIGUEL DO GOSTOSO DISCUTIR O PLANO DIRETOR DA CIDADE

Reunião mobilizou ONGs, movimentos e prefeitura que pretendem juntos implementar o Conselho da Cidade para regularizar o plano publicado em dezembro do ano passado.

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POR AILTON RODRIGUES
SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN

O Plano Diretor* de São Miguel do Gostoso começou uma nova fase neste último sábado (27/03), professores do curso de Direito da UFRN vieram a cidade orientar aos órgãos competentes como proceder para que as alterações necessárias no documento sejam realizadas.

O Coletivo de Direitos Humanos, Ecologia, Cultura e Cidadania (CDHEC) fez a mediação da reunião que também contou com membros dos movimentos sociais e do engenheiro da prefeitura, Fernando Castro, no Centro de Cultura. A UFRN foi fundamental na publicação do documento em dezembro de 2015, pois graças a um encontro entre a entidade junto com Raimunda Veiga, Ricardo André – ambos do CDHEC – e o próprio Fernando Castro, a prefeitura reconheceu a necessidade da sua publicidade e finalmente pôde ter sua publicação oficializada.

Desta vez estiveram o juiz Marco Bruno e a professora/coordenadora do curso de Direito da UFRN, Ana Emanuela, que abordaram os pontos que mais colocavam em dúvidas na leitura do plano, como é o caso da chamada faixa de interesse turístico II que vai do final da Avenida dos Arrecifes até a Praia dos Marcos.

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O próximo passo apontado pelos professores será a organização do Conselho da Cidade que terá autonomia de deliberar sobre as modificações do plano junto a sociedade civil. De acordo com Ricardo André, a data prevista para indicação dos 36 nomes do conselho será em 10 de março.

*O Plano Diretor pode ser definido como um conjunto de princípios e regras orientadoras da ação dos agentes que constroem e utilizam o espaço urbano. (BRASIL, 2002, p. 40).

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