APÓS DESCOBRIR QUE PREFEITURA DE GOSTOSO ARRECADOU 3,6 MILHÕES DE ISS EM 2015, CÂMARA REPROVA VENDA DE ÁREA PÚBLICA

Apesar dos constantes relatos de crise, a Prefeitura de São Miguel do Gostoso arrecadou até outubro, mais de R$ 3,6 milhões só de Imposto Sobre Serviços (ISS).

RICARDO ANDRÉ
SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN

A sessão da Câmara dos Vereadores de São Miguel do Gostoso ocorrida nessa última segunda (30/11) teve casa cheia e expectativa pela votação de um projeto de lei que autorizava a venda de uma área pública em uma área nobre de São Miguel do Gostoso, localizado na Av. dos Arrecifes próximo ao Pórtico.

O primeiro momento da sessão da Câmara foi marcada por relatos da falta de transparência e respeito do Poder executivo para com a Câmara, ainda motivados e decepcionados pela explanação do Secretário de Administração do município no ultimo dia 23/11 quando deixou os vereadores a ver navios declarando que não sabia quanto o município arrecadava, e nem se haveria ainda concurso público. Estava previsto para essa segunda (30/11) a presença do Secretário de Saúde, para esclarecimentos sobre reclamações da população sobre atendimento, mas o mesmo não compareceu a reunião, reforçando o discurso de “falta de respeito ao legislativo”.

O Sr. Ricardo André, do Coletivo de Direitos Humanos[…] (CDHEC) inscrito para falar na sessão dessa segunda-feira, trouxe uma longa pauta de reclamações dos conselhos municipais no que se refere ao cumprimento a Lei de Transparência, e complementou seu discurso com o relatório publicado pela própria administração do município informando que esse ano houve uma arrecadação recorde, onde só de Imposto Sobre Serviços (ISS) foi arrecadado esse até outubro R$ 3.634.375,18. Os vereadores e o público presente ficaram impressionados com os valores arrecadados e não houve réplicas.

Para ter acesso ao relatório:  RREO

A Votação

A bancada da situação defendia a tese que afirmava que a venda do terreno tinha como objetivo a construção da Sede do Executivo e da Câmara dos Vereadores. A bancada da oposição defendeu a tese de que o Município tem pouquíssimas áreas públicas, e que essa venda comprometeria ainda mais o futuro da cidade, além disso, a Prefeitura em nenhum momento nessa gestão se preocupou em prestar contas de seus gastos.

O vereador Jubenick abriu o processo com a leitura do parecer da comissão pela não aprovação do projeto de lei da venda da área pública da Av. dos Arrecifes, por dois votos a um. Em seguida o Presidente Alberto Charles (Beto de Agostinho) colocou o projeto em votação.

O Vereador Marcio Néri, declarou: “Eu sai de casa até animado para votar, mas diante dessas informações eu não posso permitir a venda de um bem do município. […] Esse valor dá para construir dez prefeituras e ainda sobra […]”. A vereadora Francisca Pinheiro (Nenem de Lala) questionou os valores arrecadados, mas votou pela venda do terreno, alegando que era por um bem maior.

O vereador José Maria (Zé de Luzenário), defendeu a tese da oposição: “Não consultaram ninguém sobre a construção do prédio da Prefeitura, fizeram licitação, com valor da obra e data de entrega; se fizeram isso é porque tinham dinheiro para fazer a obra.”. As vereadoras Clézia e Micarla disseram, a cada momento se surpreender mais com a administração e votaram contra o projeto. Os vereadores Neuzivan e Josalete titubearam mas acabaram seguindo o voto da situação pela aprovação do projeto.

A votação foi demorada, pois cada vereador discursou pelo menos duas vezes. O Presidente Alberto Charles (Beto de Agostinho) foi o último a votar depois de um longo discurso a favor da venda do terreno, o que não reverteu a opinião da maioria da Câmara.

Finalmente a venda do terreno foi reprovada por 5 (Micarla, Jubenick, José Maria, Marcio Neri e Clésia) X 4 (Neuzivan, Josalete, Francisca Pinheiro e Alberto Charles). O Presidente ainda exaltado com a derrota afirmou que mesmo sem a aprovação dessa lei “ainda tem certeza que a câmara será construída”.

O público foi fiel e acompanhou todos os momentos da sessão. A reunião acabou, mas os comentários sobre a arrecadação recorde da prefeitura continuam repercutindo.

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