NÃO CHEIROU BEM: PREFEITURA DE GOSTOSO É INTIMADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO POR LIXÃO A CÉU ABERTO

Ação foi divulgada no Diário Oficial do estado no último dia 17 e as recomendações exigidas têm que entrar em vigor no prazo de 60 dias.

POR AILTON RODRIGUES
SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN

Conhecida por suas belezas naturais, Gostoso vem tendo problemas com o manejo dos resíduos sólidos.
Conhecida por suas belezas naturais, Gostoso vem tendo problemas com o manejo dos resíduos sólidos.

O Ministério Público do estado do RN publicou no Diário Oficial neste último dia 17 de julho um inquérito civil condenando o lixão do município de São Miguel do Gostoso. O município vem descumprindo a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, criada em 2010, que garante a coleta seletiva, o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

Sendo assim ficaria terminantemente proibido o “lançamento, liberação e a disposição de poluentes no ar, no solo, no subsolo, nas águas, interiores ou costeiras, superficiais ou subterrâneas, no mar territorial, bem como em qualquer outra forma de poluição ambiental”, como diz o artigo 29 da Lei Complementar do estado.

As inadequações do lixão são inúmeras, dentre elas destaca-se a disposição direta do lixo no solo, a infiltração de chorume, a ausência de cercas de delimitação, a queima dos resíduos e a disposição de materiais poluentes, inclusive de resíduos de saúde.

O documento ainda é específico quando cita que São Miguel do Gostoso não está incluído em nenhum consórcio intermunicipal para que seus dejetos sejam depositados de forma sustentável, assim como não houve nenhum plano interno que resolvesse o problema. A principal consequência são os impactos ambientais que afetam a saúde pública.

Foram dados 60 dias para que as 16 medidas sugeridas no inquérito fossem colocadas em prática, dentre elas estão, por exemplo, proibir e impedir queimadas de lixo na área, regularizar o lixo exposto, através do confinamento do material e compactação com trator de esteira e o seu recobrimento com uma camada de terra de no mínimo 20 centímetros.

O não cumprimento pode ocasionar em um processo judicial contra os gestores municipais.

O Contador de Causos vai seguir de olho neste caso. Até qualquer hora.

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