GRANDE MAIORIA DOS MUNICÍPIOS JÁ TEM SEUS PLANOS SANCIONANDOS

Por:  Paulo Eduardo

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O estado do Amapá é o primeiro a sancionar tanto o plano estadual de educação como os planos municipais de todos os seus 16 municípios. Ao estado do Tocantins, por sua vez, falta sancionar apenas o plano estadual de educação e o da capital, Palmas. O prazo para estados, Distrito Federal e municípios elaborarem seus planos estaduais de educação se encerrou no dia 24 de junho.

Os planos estaduais e municipais de educação devem conter diretrizes e metas a serem alcançadas até 2024, mesma vigência do plano nacional. O Ministério da Educação oferece apoio suplementar aos municípios e estados para elaboração dos planos.

Estados – Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Pará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul são as unidades da Federação com planos já sancionados; Tocantins e Distrito Federal já aprovaram seus planos nas assembleias legislativas e aguardam a sanção.

Municípios – Entre os 5.570 municípios, 4.639 cumpriram todas as fases e estão com os planos sancionados; 414 já aprovaram as leis; 281 enviaram o projeto de lei à câmara de vereadores; e 80 elaboraram o projeto de lei. Apenas seis municípios ainda não iniciaram o trabalho de elaboração ou adequação do plano.

O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 foi instituído pela Lei 13.005/2014 e tem 20 metas que, ao todo, são amparadas por mais de 250 estratégias. Para que o PNE se concretize como política de estado integrada e colaborativa, os planos de educação do Distrito Federal, dos estados e dos municípios precisam estar alinhados a ele.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social (www.mec.gov.br)

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